L1079 - Planalto
Se no dia do encerramento do Congresso Nacional não estiver concluído o processo ou julgamento de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Procurador Geral da República, deverá ele ser …
Entenda lei sobre impeachment no STF e o que muda com a ...
3 days ago · A Lei do Impeachment estabelece regras para processar e julgar autoridades públicas por crimes de responsabilidade, resultando no afastamento delas da função. O texto estabelece quais …
Impeachment de ministros do STF: como funciona? Entenda | G1
3 days ago · Entenda como funciona o processo de impeachment de ministros do STF após Gilmar Mendes mudar regra. Decisão ainda deve ir ao plenário.
Impeachment de ministro do STF: Entenda o que muda com ...
Nesta quarta-feira, 3, ministro Gilmar Mendes, decano do STF, concedeu liminar que altera pontos centrais da lei 1.079/50 - norma que regula o impeachment de autoridades, inclusive ministros da …
Gilmar Mendes altera lei e veta Senado de pedir impeachment ...
3 days ago · As mudanças na Lei do Impeachment ocorreram em resposta a dois processos, movidos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento ...
3 days ago · Mais notícias STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros Ministro Gilmar Mendes considerou que diversos pontos são incompatíveis com a …
Gilmar Mendes suspende trechos da Lei do Impeachment
3 days ago · Saiba mais sobre a decisão de Gilmar Mendes que suspende partes da Lei do Impeachment e reforça garantias constitucionais do Judiciário.
Como era a lei do Impeachment de ministros do STF, alterada ...
3 days ago · Gilmar determina que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF O ministro Gilmar Mendes emitiu uma liminar nesta quarta-feira (3) para que apenas a Procuradoria …
Entenda decisão de Gilmar sobre impeachment no STF - 05/12 ...
15 hours ago · Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou os pontos de atrito entre os Poderes ao suspender trechos da Lei do Impeachment sobre o …
STF e Alcolumbre se articulam para dificultar impeachment
20 hours ago · Apesar da revolta contra limitar de Gilmar Mendes que impede impeachment de ministros do STF, reação pode ser contida por saída alternativa.